CLT – Índice Detalhado

Título – Artigos

TÍTULO I – (arts 1 a 12)

TÍTULO II – (arts 13 a 223)

TÍTULO III – (arts 224 a 441)

TÍTULO IV – (arts 442 a 510)

TÍTULO V – (arts 511 a 610)

TÍTULO VI – (arts 611 a 625)

TÍTULO VI-A – (arts 625-A a 625-H)

TÍTULO VII – (arts 626 a 642)

TÍTULO VIII – (arts 643 a 735)

TÍTULO IX – (arts 736 a 762)

TÍTULO X – (arts 763 a 910)

TÍTULO XI – (arts 911 a 922)

TÍTULO I INTRODUÇÃO

TÍTULO II DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO

CAPÍTULO I Da Identificação Profissional

CAPÍTULO II DA DURAÇÃO DO TRABALHO

SEÇÃO I Disposição Preliminar

SEÇÃO II Da Jornada de Trabalho

SEÇÃO III Dos Períodos de Descanso

SEÇÃO IV Do Trabalho Noturno

SEÇÃO V Do quadro de Horário

SEÇÃO VI Das Penalidades

CAPÍTULO III DO SALÁRIO MÍNIMO

SEÇÃO I Do Conceito

SEÇÃO II Das Regiões e Sub-regiões

SEÇÃO III Da Constituição das Comissões

SEÇÃO IV Das Atribuições das Comissões de Salário Mínimo

SEÇÃO V Da Fixação do Salário Mínimo

SEÇÃO VI DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO IV DAS FÉRIAS ANUAIS

SEÇÃO I Do Direito a Férias e da sua Duração

SEÇÃO II Da Concessão e da Época das Férias

SEÇÃO III Das Férias Coletivas

SEÇÃO IV Da Remuneração e do Abono de Férias

SEÇÃO V Dos Efeitos da Cessação do Contrato de Trabalho

SEÇÃO VI Do Início da Prescrição

SEÇÃO VII Disposições Especiais

SEÇÃO VIII DAS PENALIDADES

CAPÍTULO V – DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO

SEÇÃO I Disposições Gerais

SEÇÃO II Da Inspeção Prévia e do Embargo ou Interdição

SEÇÃO III Dos Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas

SEÇÃO IV DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

SEÇÃO V Das Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho

SEÇÃO VI Das Edificações

SEÇÃO VII Da Iluminação

SEÇÃO VIII Do Conforto Térmico

SEÇÃO IX Das Instalações Elétricas

SEÇÃO X Da Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

SEÇÃO XI Das Máquinas e Equipamentos

SEÇÃO XII Das Caldeiras, Fornos e Recipientes sob pressão

SEÇÃO XIII Das Atividades Insalubres e Perigosas

SEÇÃO XIV Da Prevenção da Fadiga

SEÇÃO XV Das Outras Medidas Especiais de Proteção

SEÇÃO XVI Das Penalidades

TÍTULO III DaS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO

CAPÍTULO I DaS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

SEÇÃO I Dos Bancários

SEÇÃO II Dos Empregados nos Serviços de Telefonia, de Telegrafia Submarina e Subfluvial, de Radiotelegrafia e Radiotelefonia

SEÇÃO III Dos Músicos Profissionais

SEÇÃO IV Dos Operadores Cinematográficos

SEÇÃO V Do Serviço Ferroviário

SEÇÃO VI Das Equipagens das Embarcações da Marinha Mercante Nacional, de Navegação Fluvial e Lacustre, do Tráfego nos Portos e da Pesca

SEÇÃO VII Dos Serviços Frigoríficos

SEÇÃO X Do Trabalho em Minas de Subsolo

SEÇÃO XI Dos Jornalistas Profissionais

SEÇÃO XII  Dos Professores

SEÇÃO XIII Dos Químicos

SEÇÃO XIV Das penalidades

CAPÍTULO II Da NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO

SEÇÃO I Da Proporcionalidade de Empregados Brasileiros

SEÇÃO II  Das Relações Anuais de Empregados

SEÇÃO III Das Penalidades

SEÇÃO IV DISposições Gerais

SEÇÃO V Das Disposições Especiais sobre a Nacionalização da Marinha Mercante

CAPÍTULO III Da PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER

SEÇÃO I Da Duração e Condições do Trabalho

SEÇÃO II Do Trabalho Noturno

SEÇÃO III Dos Períodos de Descanso

SEÇÃO IV Dos Métodos e Locais de Trabalho

SEÇÃO V Da Proteção à Maternidade

SEÇÃO VI Das Penalidades

CAPÍTULO IV Da PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR

SEÇÃO I DISposições Gerais

SEÇÃO II Da Duração do Trabalho

SEÇÃO III Da Admissão em Emprego e da Carteira de Trabalho e Previdência Social

SEÇÃO IV Dos Deveres dos Responsáveis Legais de Menores e dos Empregadores. DA Aprendizagem

SEÇÃO V Das Penalidades

SEÇÃO VI DISposições Finais

TÍTULO IV DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II Da REMUNERAÇÃO

CAPÍTULO III Da ALTERAÇÃO

CAPÍTULO IV Da SUSPENSÃO E DA INTERRUPÇÃO

CAPÍTULO V Da RESCISÃO

CAPÍTULO VI Do AVISO PRÉVIO

CAPÍTULO VII Da ESTABILIDADE

CAPÍTULO VIII Da FORÇA MAIOR

CAPÍTULO IX DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

TÍTULO V Da ORGANIZAÇÃO SINDICAL

CAPÍTULO I Da INSTITUIÇÃO SINDICAL

SEÇÃO I Da Associação em Sindicato

SEÇÃO II Do Reconhecimento e Investidura Sindical

SEÇÃO III Da Administração do Sindicato

SEÇÃO IV Das Eleições Sindicais

SEÇÃO V Das Associações Sindicais de Grau Superior

SEÇÃO VI Dos Direitos dos Exercentes de Atividades ou Profissões e dos Sindicalizados

SEÇÃO VII Da Gestão Financeira do Sindicato e sua Fiscalização

SEÇÃO VIII DaS PENALIDADES

SEÇÃO IX DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II Do ENQUADRAMENTO SINDICAL

CAPÍTULO III Da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

SEÇÃO I

SEÇÃO II Da APLICAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

SEÇÃO III Da Comissão da Contribuição Sindical

SEÇÃO IV Das Penalidades

SEÇÃO V DISposições Gerais

TÍTULO VI DaS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO

TÍTULO VI-A DaS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

TÍTULO VII DO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS

CAPÍTULO I DA FISCALIZAÇÃO, DA AUTUAÇÃO E DA IMPOSIÇÃO DE MULTAS

CAPÍTULO II Dos RECURSOS

CAPÍTULO III DO DEPÓSITO, DA INSCRIÇÃO E DA COBRANÇA

TÍTULO VIII DA JUSTIÇA DO TRABALHO

CAPÍTULO I INTRODUÇÃO

CAPÍTULO II DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO

SEÇÃO I DA Composição e Funcionamento

SEÇÃO II DA Jurisdição e Competência das Juntas

SEÇÃO III Dos PRESIDENTES DAS JUNTAS

SEÇÃO IV Dos Juízes Classistas das Juntas

CAPÍTULO III Dos JUÍZOS DE DIREITO

CAPÍTULO IV Dos TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO

SEÇÃO I Da Composição e do Funcionamento

SEÇÃO II DA JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA

SEÇÃO III Dos PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS

SEÇÃO IV Dos Juízes Representantes Classistas dos Tribunais Regionais

CAPÍTULO V DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

SEÇÃO I Disposições Preliminares

SEÇÃO II DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

SEÇÃO III Da Competência do Tribunal Pleno

SEÇÃO IV DA Competência da Câmara de Justiça do Trabalho

SEÇÃO V DA Competência da Câmara de Previdência Social

SEÇÃO VI DAs Atribuições do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

SEÇÃO VII DAs Atribuições do Vice-Presidente

SEÇÃO VIII DAs Atribuições do Corregedor

CAPÍTULO VI Dos SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO TRABALHO

SEÇÃO I DA Secretaria das Juntas de Conciliação e Julgamento

SEÇÃO II Dos Distribuidores

SEÇÃO III DO Cartório dos Juízos de Direito

SEÇÃO IV DAs Secretarias dos Tribunais Regionais

SEÇÃO V Dos Oficiais de Justiça

CAPITULO VII DAS PENALIDADES

SEÇÃO I DO “Lock-out” e da Greve

SEÇÃO II DAs Penalidades contra os Membros da Justiça do Trabalho

SEÇÃO III DE OUTRAS PENALIDADES

CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES GERAIS

TÍTULO IX Do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II Da PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

SEÇÃO I  Da Organização

SEÇÃO II  Da Competência da Procuradoria-Geral

SEÇÃO III  Da COMPETÊNCIA DAS PROCURADORIAS REGIONAIS

SEÇÃO IV  DaS ATRIBUIÇÕES DO PROCURADOR-GERAL

SEÇÃO V  DaS ATRIBUIÇÕES DOS PROCURADORES

SEÇÃO VI  Das Atribuições dos Procuradores Regionais

SEÇÃO VII  Da Secretaria

CAPÍTULO III – DA PROCURADORIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

SEÇÃO I – DA ORGANIZAÇÃO

SEÇÃO II – DA COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA

SEÇÃO III – DAS ATRIBUIÇÕES DO PROCURADOR-GERAL

SEÇÃO IV – DAS ATRIBUIÇÕES DOS PROCURADORES

SEÇÃO V Da SECRETARIA

TÍTULO X  Do PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO II – DO PROCESSO EM GERAL

SEÇÃO I – Dos Atos, Termos e Prazos Processuais

SEÇÃO II – Da Distribuição

SEÇÃO III – Das Custas e Emolumentos

SEÇÃO IV  DAs Partes e dos Procuradores

SEÇÃO V – Das Nulidades

SEÇÃO VI DAs Exceções

SEÇÃO VII Dos Conflitos de Jurisdição

SEÇÃO VIII DAs Audiências

SEÇÃO IX  Das Provas

SEÇÃO X  Da Decisão e sua Eficácia

CAPÍTULO III – DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS

SEÇÃO I – Da Forma de Reclamação e da Notificação

SEÇÃO II – Da Audiência e Julgamento

Seção II-A  Do Procedimento Sumaríssimo

SEÇÃO III – Do Inquérito para a Apuração de Falta Grave

CAPÍTULO IV – DOS DISSÍDIOS COLETIVOS

SEÇÃO I – Da Instauração da Instância

SEÇÃO II  Da Conciliação e do Julgamento

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